Brasil Digital: 115 cidades prioritárias foram selecionadas para implantação de canais de TV Digital
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) encaminhou ao Ministério das Comunicações (MCom), no dia 24 de janeiro, um ofício destacando as 115 cidades prioritárias para a implantação de canais de TV por meio do Programa Brasil Digital. Além disso, também solicitou a consignação de 92 novos canais em localidades onde ainda não há estação licenciada para implantação.
A definição das cidades prioritárias seguiu critérios estabelecidos pelo MCom no Edital nº 110/2024/MCOM, que regula o Programa Brasil Digital. A EBC também considerou parcerias estratégicas para a expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) com instituições de ensino públicas e emissoras federais, estaduais e municipais. O foco recaiu sobre localidades com capacidade para custear operações e fomentar a produção de conteúdo local.
O processo de seleção também contou com alinhamento entre a Rede Legislativa e a EBC, garantindo que municípios de interesse mútuo fossem contemplados. Além disso, foram priorizadas cidades onde a EBC ainda não opera, especialmente aquelas com população acima de 100 mil habitantes e monitoramento regular de audiência.
A iniciativa fortalece a RNCP ao ampliar a oferta do serviço de radiodifusão digital terrestre no Brasil, garantindo maior acesso da população a uma comunicação pública de qualidade e reforçando o compromisso com a disseminação de informação.
Sobre o Brasil Digital
O Programa Brasil Digital, coordenado pelo MCom, tem como objetivo levar sinal de TV digital de emissoras públicas e legislativas a municípios que ainda não contam com esse serviço. Em dezembro de 2023, o governo federal anunciou a seleção de 321 cidades para receber os sinais dos Canais EBC e da Rede Legislativa, composta pela TV Câmara, TV Senado e, eventualmente, emissoras de câmaras municipais e assembleias legislativas. O chamamento público do programa recebeu mais de 800 inscrições, e as cidades foram escolhidas com base nos critérios estabelecidos pelo edital.
As estações de transmissão serão instaladas em órgãos ou entidades da administração pública em nível federal, estadual, distrital ou municipal que ofereceram infraestrutura e espaço para a implantação dos equipamentos. A execução do serviço será feita por empresas contratadas via licitação, com suporte da EBC.
O programa permite ainda o compartilhamento das estruturas com outras emissoras, públicas ou privadas, desde que haja capacidade ociosa. Entre as instituições participantes, universidades públicas e institutos federais estão habilitados a contribuir para a ampliação da rede nos municípios contemplados.
Em 2024, a Anatel aprovou destinação de R$ 500 milhões para inclusão digital, inovação tecnológica e ampliação do acesso à informação, o que inclui cerca de R$ 107,5 milhões para o programa Brasil Digital. As iniciativas contempladas usarão os saldos remanescente do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização (GIRED):
1. Implantação de Estações Rádio Base (ERBs) do Serviço Móvel Pessoal em localidades não atendidas, no valor de até R$ 250 milhões, a ser realizado no prazo de 12 meses;
2. Manutenção das estações retransmissoras implantadas no Programa Digitaliza Brasil, no valor de até R$ 45 milhões, a ser realizado até 31 de dezembro de 2026;
3. Evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), no valor de até R$ 87 milhões, a ser realizado até 31 de dezembro de 2026;
4. Aplicações de TV 3.0 para TVs Públicas, no valor de até R$ 10,5 milhões, a ser realizado no prazo de 24 meses;
5. Destinação futura de estações experimentais para TVs Públicas, no valor de até R$ 2 milhões, a ser realizado no prazo de 4 meses;
6. Brasil Digital, no valor de até R$ 105,5 milhões, a ser realizado até 31 de dezembro de 2026.
Cidades contempladas
O Programa Brasil Digital atenderá municípios em todas as regiões do país, conforme a seguinte distribuição: três no Acre, dez em Alagoas, dez no Amazonas, um no Amapá, 25 na Bahia, 25 no Ceará, dez no Espírito Santo, dez em Goiás, sete no Maranhão, 22 em Minas Gerais, sete no Mato Grosso do Sul, 15 no Mato Grosso, 22 no Pará, um na Paraíba, nove em Pernambuco, 25 no Piauí, 21 no Paraná, 12 no Rio de Janeiro, nove no Rio Grande do Norte, sete em Rondônia, sete em Roraima, 16 no Rio Grande do Sul, cinco em Santa Catarina, seis em Sergipe, 22 em São Paulo e 14 no Tocantins.