Comitês de participação na EBC realizam audiência sobre rumos da comunicação pública
Os comitês de participação social na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) iniciaram a discussão em torno dos rumos e desafios da empresa pública. A primeira reunião conjunta após a definição de regimentos e presidências dos comitês foi realizada no dia 27 de agosto.
O encontro reuniu o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (CPADI) e o Comitê Editorial e de Programação (COMEP), que foram instituídos este ano.
O diretor-geral da EBC, Bráulio Ribeiro, e o professor convidado do Laboratório de Políticas da Comunicação (LapCom) da Universidade de Brasília (UnB), Elton Bruno Pinheiro, apresentaram dados estratégicos para o início de um debate sobre os caminhos para fomentar a participação social na comunicação pública.
"Em tempos de desinformação, a EBC tem um papel fundamental na democracia e, por isso, começamos um trabalho de retomada desde o início dessa gestão, em 2023. A restauração dos comitês de participação social faz parte dessa retomada, assim como a separação da TV Brasil e do Canal Gov, o crescimento da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), a reforma de estúdios, a retomada dos Acordos Coletivos de Trabalho com os empregados, entre outros", resumiu Bráulio Ribeiro.
Para Elton Bruno Pinheiro, professor e pesquisador da UnB, a participação social é uma conquista que só pode existir com informação abundante e de qualidade sobre problemas, planos e recursos. "A democracia se mantém viva enquanto há participação ativa. Então, temos que ir ao encontro do cidadão, trazê-lo para a discussão. Temos que pensar: onde e como o SINPAS (Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública) já consegue influenciar? Vivemos em um cenário de desordem informacional, onde as pessoas não têm a capacidade de fazer uma leitura crítica dos meios. Então, os desafios são muitos e a importância do sistema público de mídia é muito grande", disse.
A presidente do CPADI, Ana Fleck, agradeceu as contribuições do professor. “Elton trouxe material para a gente refletir, estabelecer nossos caminhos, nos instigando a sair para fora dos ambientes de reuniões. Temos que olhar para mídia comunitária, de bairro e fortalecer a comunicação pública", afirmou. O presidente do COMEP, Pedro Rafael Vilela, também frisou a importância de haver transparência da empresa para que os debates possam evoluir. "Nosso objetivo aqui é olhar produtivamente e criticamente para a programação das emissoras públicas e debater os desafios da EBC e da comunicação pública daqui para frente. A exposição do professor Elton nos ajuda a nortear o papel dos comitês", avaliou.
Participação Social na EBC
A EBC estava há nove anos sem instâncias de participação social. No dia 11 de junho deste ano, os comitês foram instaurados, representando um marco histórico para a empresa pública. O antigo Conselho Curador, que contava com representantes do governo e da sociedade civil, foi extinto em 2016.
A instalação dos comitês do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (SINPAS) ocorreu após o presidente em exercício Geraldo Alckmin publicar, no dia 5 de junho, um decreto designando membros para o COMEP. Os representantes do CPADI foram nomeados em 2024, com a Portaria-Presidente nº 634/2024.
Os membros dos dois comitês foram eleitos em processo eleitoral ocorrido no ano passado e aberto para toda a sociedade civil.
O COMEP tem como objetivo promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando a pluralidade da sociedade brasileira. Já o CPADI é responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. Além disso, o comitê visa a assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, estimulando a produção regional e independente e promovendo conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.
Os comitês contam com representantes de emissoras públicas de rádio e televisão; do setor audiovisual independente; dos veículos legislativos de comunicação; da comunidade científica e tecnológica; de entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes; de entidades da sociedade civil de defesa do direito à comunicação; dos cursos superiores de educação; de organizações gerais da sociedade civil; de emissoras públicas integrantes da RNCP e dos empregados da EBC.
Além do COMEP e CPADI, integram o SINPAS a Ouvidoria e a Assessoria Especial de Participação Social da EBC.
Clique para conhecer todos os membros do COMEP e do CPADI.