Governo abre editais para aquisição de equipamentos de transmissão de TV Digital e Rádio FM
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) abriu, por meio da Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges/MGI), dois editais de pregão eletrônico do tipo menor preço para registro de preços voltados à contratação de empresas especializadas no fornecimento de solução integral em sistemas de transmissão de TV Digital, padrão ISDB-Tb, e de Rádio FM.
Os editais são resultado do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 109/2024, firmado com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que tem atuado em colaboração com diversas instituições educativas, incluindo universidades e institutos federais, em projetos voltados à implementação de canais de Rádio FM e Televisão Digital em todas as regiões do Brasil. O objetivo do ACT é expandir as transmissões das emissoras integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).
A compra centralizada de equipamentos busca oferecer aos órgãos públicos soluções técnicas integradas para fortalecer a comunicação pública no país. Além do ganho de escala proporcionado pelas aquisições centralizadas, o modelo permite maior eficiência na gestão de compras governamentais e padronização dos equipamentos utilizados na Administração Pública.
Podem participar da compra universidades públicas, assembleias legislativas, câmaras legislativas, institutos federais de educação, prefeituras municipais e todas as entidades que compõe a RNCP e demais emissoras públicas. Entre os benefícios estão a rápida implementação de equipamentos, a expansão da rede pública de comunicação, e o atendimento eficiente das demandas de emissoras públicas, conforme a Lei nº 14.133/2021.
Sessões Públicas
As sessões públicas do Pregão Eletrônico para a aquisição dos equipamentos serão realizadas no sistema Compras.gov.br, em datas distintas, conforme definição em cada edital. No dia 17/11, às 9h30, para aquisição de equipamentos de transmissão de TV Digital, e no dia 19/11, às 9h30, para compra de equipamentos de transmissão de Rádio FM.
Os editais completos e mais informações sobre o processo estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP):
Pregão Eletrônico nº 90.014/2025 – Aquisição de equipamentos de transmissão de TV Digital (padrão ISDB-Tb)
Pregão Eletrônico nº 90.015/2025 – Aquisição de equipamentos de Rádio FM.
Fonte: MGI