Rede Nacional de Comunicação Pública pede mais recursos para emissoras
Emissoras públicas de rádio e televisão de todo o país participaram, no mês de maio, em São Paulo, do I Encontro da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) de 2025. Um dos resultados do encontro foi uma carta aberta, de iniciativa da TVE ES e firmada por mais 40 emissoras públicas, com a solicitação de recursos orçamentários consistentes para sustentar e ampliar o sistema público de comunicação no Brasil.
A carta destaca que as mídias públicas “cumprem uma missão estratégica de oferecer informação confiável, conteúdos educativos e culturais de qualidade, diversidade de vozes e representatividade regional” e que “o fortalecimento das emissoras públicas é indispensável para a democracia brasileira”. O documento foi direcionado aos ministérios da Comunicação Social, Casa Civil, Fazenda e Planejamento. “Sem financiamento adequado, essa missão fica comprometida.”
Além de reconhecer iniciativas recentes do governo federal, como a ata de registro de preços para aquisição de equipamentos digitais, as emissoras públicas alertam que medidas como essa só terão impacto real se forem acompanhadas de repasses suficientes para que os veículos possam, de fato, adquirir os equipamentos.
Na carta da rede, também é destacada a urgência de regulamentação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) — instrumento legal previsto para garantir recursos estáveis e sustentáveis para o setor.
A direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) participou do encontro para apresentar as ações da instituição, ouvir e propor parcerias com as emissoras integrantes da Rede. A lei de criação da EBC define a empresa como responsável pela articulação das emissoras públicas do país.
Financiamento
O diretor da TVE Espírito Santo, Igor Pontini, conta que são diversas as demandas mais urgentes entre as emissoras públicas estaduais, mas todas elas possuem o financiamento como ponto em comum.
"Nesse contexto, entendemos que a regulamentação e a efetivação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) é urgente e um primeiro passo. Sendo necessário ainda além da CFRP outras formas de ampliar o financiamento tanto da EBC quanto de centenas de emissoras públicas de rádio e TV", afirma Pontini.
O presidente da EBC, Jean Lima, elogiou a iniciativa das emissoras em favor de uma decisão política que permita a repactuação em torno do orçamento da EBC e de toda a rede.
“Foi uma decisão política que tirou a EBC das empresas que iam ser privatizadas. Foi uma decisão política que deu a orientação que a gente tinha que dividir os canais que estavam unificados - a TV Brasil e o canal governamental -, que tinha que separar a comunicação pública e a comunicação estatal. Foi uma decisão política que decidiu pela expansão da rede", lembrou Jean.
*Com informações da Agência Brasil