EBC abre inscrições para composição do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública
Princípio fundamental para a comunicação pública, a participação social será retomada, até o fim do ano, na Empresa Brasil de Comunicação - EBC. É o que se espera com a abertura das inscrições nos editais de seleção de membros para a composição de dois comitês que vão integrar a nova estrutura de participação social da estatal: Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (CPADI); e Comitê Editorial e de Programação (COMEP). Juntamente com a Ouvidoria e a Assessoria Especial, os dois comitês compõem o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (SINPAS). As inscrições estão abertas e acontecem por meio da plataforma Brasil Participativo, até o dia 29 de outubro, em processo online no qual qualquer pessoa com uma conta no gov.br pode votar.
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"Reafirmamos que esse momento é de extrema importância para o fortalecimento da comunicação pública no Brasil e que marca o retorno da participação social à nossa empresa. Estamos muito otimistas com esse projeto de retomada e agradecidos com a contribuição de todos os envolvidos", ressaltou o diretor-presidente da EBC, Jean Lima.
Em 2016, uma medida provisória extinguiu o Conselho Curador da EBC, que era responsável por assegurar o diálogo com a sociedade. Desde então, a empresa pública tem enfrentado um vazio no que diz respeito à participação social em seus projetos de comunicação. Em novembro de 2023, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República formou um grupo de trabalho, que, em abril deste ano, apresentou o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública.
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Comitê de Participação Social será composto por 5 membros da RNCP
Até o final de novembro, a EBC planeja lançar os dois novos comitês que integrarão o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública. Um deles, o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão, será responsável por acompanhar as diretrizes da programação das emissoras da EBC, propor um "banco de pautas colaborativas" e apoiar a criação de instâncias de participação social nas emissoras que compõem a Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP.
A composição do Comitê de Participação Social da EBC prevê, no mínimo, cinco representantes de instituições afiliadas à RNCP, com assentos exclusivos, um de cada região do país. Além disso, serão eleitos 11 representantes da sociedade civil para as vagas gerais, incluindo um de entidade sindical de jornalistas ou radialistas. O Comitê também contará com os 11 membros eleitos para o Comitê Editorial e de Programação, concretizando a implementação do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública.
A composição do comitê deve seguir critérios de diversidade, garantindo pelo menos 40% de representantes mulheres, 40% de representantes negros ou indígenas, além de incluir no mínimo uma pessoa com deficiência, um representante LGBTQIA+ e um representante dos trabalhadores. O mandato de metade dos membros será de três anos, enquanto a outra metade terá mandato de dois anos. A primeira reunião será presencial, e, após a instalação, os encontros ocorrerão de forma online, trimestralmente.
Instâncias regionais de participação social
A proposta é estruturar no Brasil uma ampla rede de participação social na comunicação pública, como explica a assessora da EBC, Eloísa Galdino. "Essa nova rede de participação será uma plataforma para promover os valores de cidadania, democracia e civilidade, fortalecendo a defesa do Estado Democrático de Direito, um dos papéis fundamentais da comunicação pública", afirmou Galdino, que é o nome previsto para assumir a Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade. Essa assessoria será responsável por articular e integrar o Sistema Nacional de Participação Social, em parceria com a Ouvidoria e os novos Comitês da EBC.
Comitê Editorial e de Programação
Além do Comitê de Participação Social e instâncias regionais, também está prevista a criação do Comitê Editorial e de Programação na EBC, como parte do Sistema Nacional. Regulamentado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 23 de abril deste ano, como “órgão técnico de participação institucionalizada da sociedade, de natureza consultiva e deliberativa”, o Comitê Editorial tem a finalidade de “promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observada a pluralidade da sociedade brasileira”.
O Comitê Editorial se reunirá mensalmente e será composto por segmentos específicos: emissoras públicas de rádio e televisão; cursos superiores de Comunicação Social; setor audiovisual independente; veículos legislativos de comunicação; comunidade cultural; comunidade científica e tecnológica; entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes; entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias; entidades da sociedade civil de defesa do direito à Comunicação; cursos superiores de Educação; e, um empregado da EBC. Cada segmento será representado por uma vaga, totalizando 11 membros.
Entre os critérios exigidos, a assessora Eloísa Galdino destacou a importância do "notório saber em comunicação ou nas áreas de atuação específicas dessas entidades". Segundo ela, a contribuição de especialistas com conhecimento técnico vai enriquecer tanto a análise de conteúdos quanto a elaboração da programação e o papel da comunicação pública no debate nacional. "Quando pensamos em entidades que atuam na área dos direitos da criança e do adolescente, por exemplo, imaginamos que essa expertise possa influenciar o conteúdo e a programação dos nossos veículos. Isso irá agregar valor ao trabalho já significativo realizado pelos empregados e empregadas da EBC", afirmou Galdino.
Os eleitos também deverão atender aos critérios de equidade de gênero e raça; e representatividade de um membro, no mínimo, de cada uma das regiões do País. O mandato será de dois anos, vedada a recondução. O Diretor-Geral e o Ouvidor da EBC participarão das reuniões do Comitê, sem direito a voto.