Brasil Digital recebe mais de 800 inscrições para novos canais públicos de TV digital
O Ministério das Comunicações está na fase de seleção e habilitação das instituições interessadas em implantar novas estações de transmissão de TV digital pública por meio do Programa Brasil Digital. O projeto visa atender cerca de 400 localidades, ampliando a oferta de radiodifusão digital terrestre e serviços ancilares em municípios onde a EBC e a Câmara dos Deputados ainda não possuem estações licenciadas para tais serviços. Serão disponibilizados dois novos canais para a população de cada município selecionado: um canal da Rede Nacional de Comunicação Pública e um canal da Rede Legislativa de TV Digital.
Das 809 inscrições recebidas, 784 representam diferentes cidades, com o estado do Paraná liderando o número de inscrições, com um somatório total de 102 propostas. Pará, Piauí e Tocantins vêm em seguida com os maiores números de pedidos. Apenas uma parceira será escolhida por município, e, em caso de mais de uma candidata, será selecionada aquela que oferecer "as melhores condições de instalação e infraestrutura básica", conforme os critérios estabelecidos no edital, que privilegiam a solução técnica mais eficiente e o menor custo.
Fonte: Empresa Brasil de Comunicação - EBC, 2024.
Entre os inscritos estão órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta, em níveis federal, estadual, distrital e municipal, além de empresas públicas, sociedades de economia mista, assembleias legislativas e câmaras municipais. A Rede Nacional de Comunicação Pública representa mais da metade das inscrições, com 424 solicitações. Já a Rede Legislativa de TV Digital recebeu 289 inscrições. Além disso, cerca de 10% (68) ainda não firmaram acordos de parceria.
Fonte: Empresa Brasil de Comunicação - EBC, 2024.
Dentre os inscritos da RNCP, as instituições do estado do Pará foram as que apresentaram mais pedidos (69). Na sequência, seguem os estados de Tocantins (48), Ceará (46) e Paraná (40). Universidades também se destacaram, sendo responsáveis por 115 pedidos.
Fonte: Empresa Brasil de Comunicação - EBC, 2024.
Os candidatos deverão fornecer o espaço físico para a instalação da estação de transmissão, garantindo energia elétrica, conectividade à internet e segurança. Será permitido o compartilhamento das instalações, com custos de manutenção e funcionamento rateados. Além disso, a capacidade ociosa poderá ser utilizada para expandir os canais de televisão digital no município.
Em caso de recursos insuficientes, o edital priorizará, em ordem de preferência, municípios onde a instituição candidata já tenha infraestrutura básica instalada ou parcialmente instalada, e municípios com acordos já firmados com a EBC ou a Câmara dos Deputados. Outros critérios de prioridade incluem localidades com poucos ou nenhum canal de TV digital aberta e municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
O chamamento, publicado em junho, integra as ações do Programa Brasil Digital, instituído pelo Ministério das Comunicações por meio da Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024. O objetivo do programa é aumentar a cobertura de canais de TV aberta e gratuita em tecnologia digital no país.
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